A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) realizou, nesta sexta-feira (23/10), sua 4ª Reunião Ordinária de 2026. Durante o encontro, os membros puderam analisar o Plano de Ações dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, que integra o processo de revisão e atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba).

A reunião foi conduzida pela coordenadora da CTPLAN, Kátia Gisele Pereira, e contou com a participação da presidente do CBH PN3, Elaine Aparecida Santos Oliveira, e de Júlia Nunes Costa Gomes, gerente de Planejamento de Recursos Hídricos (GPLAN), vinculada à Diretoria de Planejamento e Regulação (DPLR) do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). 

Também estiveram presentes representantes das equipes Técnica, da Secretaria e da Comunicação da Abha Gestão de Águas, entidade equiparada do Comitê.

Plano de Ações
O Plano de Ações analisado pela CTPLAN corresponde ao Produto 6 do PIRH Paranaíba. O documento reúne programas e ações vinculados a um Plano de Investimentos, estruturados com base em cenários prospectivos de demanda e disponibilidade hídrica. A partir dessas projeções, estabelece uma estratégia de atuação para a bacia, com medidas previstas para o curto, médio e longo prazos.

O produto também estabelece metas relacionadas à melhoria da qualidade das águas e à ampliação da capacidade de produção e distribuição da água disponível na bacia, pactuadas entre os atores envolvidos. A definição do cronograma físico-financeiro de cada atividade subsidia a elaboração do Plano de Investimentos do PIRH Paranaíba, orientando a implementação das medidas previstas.

O Plano de Ação e de Investimentos do PIRH Paranaíba prevê ações voltadas aos afluentes mineiros, com destaque para o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, a implementação da cobrança pelo uso da água, a revisão de outorgas em áreas com demandas superiores às disponibilidades estimadas e o aprimoramento dos procedimentos de concessão de outorgas. 

O planejamento também contempla a avaliação de usos insignificantes em bacias críticas e o desenvolvimento de estudos complementares para subsidiar a gestão dos recursos hídricos na região.

Cabe ressaltar que o Plano de Ações é importante pois é o agente que transforma o diagnóstico e as projeções do PIRH Paranaíba em medidas concretas para a gestão dos recursos hídricos, orientando a definição de prioridades, a aplicação de investimentos e a execução de iniciativas ao longo do tempo. 

Nesse processo, a análise da CTPlan é fundamental para avaliar a pertinência das ações propostas, sua viabilidade técnica e sua adequação às necessidades dos afluentes mineiros. Essa análise contribui para que as medidas previstas considerem as particularidades do território e ofereçam subsídios técnicos às decisões do Comitê, fortalecendo o planejamento e a gestão dos recursos hídricos na bacia.

PIRH Paranaíba
O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba) está em construção para orientar a gestão das águas em toda a bacia, que abrange diferentes territórios e envolve múltiplos usos dos recursos hídricos. O instrumento reúne estudos, metas e propostas para enfrentar desafios relacionados à disponibilidade e à qualidade da água, buscando integrar o planejamento entre os comitês de bacias afluentes, os órgãos gestores, os usuários e a sociedade civil.

A elaboração do PIRH Paranaíba é dividida em seis produtos, que abrangem desde o planejamento dos trabalhos e o diagnóstico da bacia até a definição de ações para a gestão dos recursos hídricos. O Produto 1 apresenta o plano de trabalho e as estratégias de comunicação e participação social. O Produto 2 reúne o diagnóstico da situação dos recursos hídricos, enquanto o Produto 3 avalia cenários futuros de demanda e disponibilidade de água.

O Produto 4 trata das alternativas de enquadramento dos corpos hídricos, considerando os usos da água e os padrões de qualidade desejados. Já o Produto 5 consolida a proposta de enquadramento e as medidas necessárias para alcançar as metas estabelecidas. O Produto 6, por sua vez, corresponde ao Plano de Ação e de Investimentos, que organiza as iniciativas previstas, os prazos e os recursos necessários para sua implementação.

No âmbito dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, o CBH PN3 já definiu metas de qualidade para as águas da sua área de atuação. O trabalho considera os usos dos recursos hídricos e as condições que se pretende alcançar ou manter nos corpos d'água, estabelecendo referências para orientar ações de proteção e recuperação. Essas metas também contribuem para a construção de uma estratégia integrada de enquadramento e gestão da qualidade da água em toda a bacia do Paranaíba.

A análise do Plano de Ação e de Investimentos pela CTPlan integra esse processo. A apreciação permite avaliar as medidas propostas para os afluentes mineiros, considerando as necessidades da região e sua articulação com o planejamento da bacia como um todo. Com isso, o Comitê participa da construção de um instrumento que deverá orientar prioridades, investimentos e ações de gestão dos recursos hídricos nos próximos anos.

Diálogo com os municípios e articulação para os próximos passos
Durante a reunião, a coordenadora da CTPlan, Katia Gisele Pereira, propôs a realização de um encontro com representantes dos municípios que integram a bacia. A proposta é apresentar o processo de enquadramento dos corpos d’água e o Plano de Ações do PIRH Paranaíba, ampliando o acesso às informações que orientam o planejamento e a gestão dos recursos hídricos no território.

A iniciativa também busca aproximar as administrações municipais das discussões conduzidas pelo Comitê, criando espaço para esclarecimento de dúvidas, apresentação de demandas locais e construção de possíveis parcerias para a implementação das ações previstas. A articulação amplia a transparência do processo e favorece uma participação mais próxima dos municípios nas decisões relacionadas à bacia.

A presidente do CBH PN3 reforçou o encaminhamento para que a CTPlan, a Abha Gestão de Águas e o Igam continuem atuando de forma articulada no apoio à construção do PIRH Paranaíba no âmbito dos afluentes mineiros. Ela também destacou a importância de manter um acompanhamento técnico especializado, com profissionais comprometidos em avaliar as necessidades da bacia e contribuir para a construção de respostas consistentes e efetivas para a comunidade.