68ª Assembleia Geral Ordinária foi realizada na FIEMG Regional Vale do Paranaíba, em Uberlândia, e reuniu segmentos para debate de pautas estratégicas para o futuro dos recursos hídricos no Baixo Paranaíba

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) realizou, nesta quinta-feira (1º de outubro), sua 68ª Assembleia Geral Ordinária (AGO). O evento ocorreu de maneira presencial na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) Regional Vale do Paranaíba, em Uberlândia.

Além de apreciações importantes para o futuro dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Paranaíba Mineiro, a Assembleia Geral também contou com a apresentação do projeto executivo do Programa Produtor-Conservador de Águas do CBH PN3, a Mesa de Diálogo: SINGREH em Transformação e o debate sobre o andamento do Enquadramento dos Corpos Hídricos na região.

A 68ª Assembleia Geral do CBH PN3 reforça a gestão democrática e transparente das águas, possuindo uma importância vital para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável de uma região. 

Programa Produtor-Conservador de Água
Durante a 68ª AGO do CBH PN3, a empresa Água e Solo, contratada para elaboração do Programa Produtor-Conservador de Água, apresentou aos conselheiros e demais público presentes a elaboração e estruturação do Programa Produtor-Conservador de Água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3).

A elaboração do Produtor-Conservador foi realizada ao longo de 12 meses, contemplando a entrega de 12 produtos. Dentre eles, o Plano de Trabalho (P1), o Diagnóstico (P3), Proposta do Programa Produtor-Conservador de Água (P5), Levantamento das Propriedades (P7) e Minuta do Termo de Referência (P12).

As oficinas técnicas, inclusive a realizada nesta quinta-feira, também são previstas como produtos do Programa, além do Projeto Executivo (P10). 

O Programa Produtor-Conservador de Água foi elaborado conforme as demandas locais da Bacia. A consultoria contratada realizou um extenso trabalho, com uma série de levantamentos socioeconomicos no Baixo Paranaíba, bem como a elaboração de cenários conservacionistas, modelos ecossistêmicos e hierarquização das sub-bacias do PN3.

Com consultas à população, o Programa trabalha com o Ribeirão Douradinho, no município de Uberlândia, como a bacia de ação eleita para o primeiro ciclo de trabalho. 

É essencial pontuar que a adesão ao Programa Produtor-Conservador de Água é voluntária e deverá ser feita mediante chamamento público. Aos selecionados, será entregue um PIP (Projeto Invidual de Propriedade), com serviços de conservação dos recursos hídricos a serem feitos na propriedade.

Cabe ressaltar, ainda, que a estrutura do Programa do PN3 prevê que o produtor rural não receba recursos financeiros, mas sim ações de conservação nas propriedades rurais, como: cercamento, aterros, barraginhas, estruturas de saneamento rural, entre outras.

Conforme o projeto executivo elaborado pela Água e Solo, estão previstas como etapas de trabalho: contratação de apoio técnico, articulação para formação da UGP (Unidade de Gestão de Projeto), mobilização e engajamento, chamamento público, elaboração dos PIPs, execução das ações. Além disso, também contempla estratégias para mobilização de fontes de financiamento e parcerias, monitoramento, divulgação periódica de dados e a avaliação do ciclo e aperfeiçoamento do Programa. 

A consultoria também pontuou que, no momento, realiza uma consulta via formulário online com os conselheiros do CBH PN3 para eleger um novo nome para o Programa Produtor-Conservador de Água, que passará a ganhar identidade própria dentro do Baixo Paranaíba Mineiro.

Após a apresentação, foi aberto ao público presente para contribuições, que serão incorporadas em relatório e prezadas durante as estratégias de execução. Dessa forma, a construção do Programa Produtor-Conservador de Água considera, em sua totalidade, as demandas locais dos diferentes segmentos do Baixo Paranaíba, seja Poder Público, seja Usuários de Água ou Sociedade Civil.

Participação em eventos
Os conselheiros presentes na 68ª AGO apreciaram uma série de Deliberações nesta quinta-feira. Foram colocados em apreciação alguns ad referendum, ou seja, decisões provisórias tomadas pela Diretoria referentes à participação de membros do Comitê em eventos.

A votação dessas Deliberações é importante porque garante que decisões tomadas em caráter ad referendum sejam, posteriormente, analisadas e validadas pelo plenário, fortalecendo a transparência, a participação e a gestão democrática dos recursos hídricos

Ficaram aprovadas:

• Deliberação ad referendum nº 92, que autoriza a participação do Comitê no 1º Encontro Regional de Meio Ambiente do Cerrado Mineiro; 

• Deliberação ad referendum nº 94, que autoriza a participação de membro no 2º Encontro do Programa Produtor de Água e Capacitação sobre Metodologias de Cálculo e Aplicação da Calculadora de PSA; 

• Deliberação ad referendum nº 95, que autoriza a participação de membro na 3ª Reunião Ordinária/2026 do Colegiado Coordenador do FNCBH; 

• Deliberação ad referendum nº 96, que autoriza a participação de membro na 7ª FEAGRO - Feira do Agronegócio de Limeira do Oeste – MG; 

• Deliberação ad referendum nº 97, que autoriza a aquisição e o fornecimento de chapéus institucionais personalizados do CBH PN3 na Cavalgada e Queima do Alho de Araporã-MG; 

• Deliberação ad referendum nº 98, que autoriza a participação dos membros da diretoria no 5ª Congresso Internacional de Engenharia Ambiental;

• Deliberação ad referendum nº 99, que autoriza a participação de membros no I Simpósio Mineiro de Hidrogeomorfológico e Recursos Hídricos.

27º Encob em Fortaleza
A Plenária do CBH PN3 também debateu sobre a participação dos membros do Comitê no 27º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que será realizado entre 7 a 12 de dezembro de 2026, em Fortaleza (CE)

O Encob é reconhecido como o maior fórum de gestão participativa das águas do Brasil. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), o encontro reúne representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, poder público, instituições, universidades, setor produtivo, sociedade civil e especialistas de todo o país para debater os desafios e os caminhos para o futuro da gestão hídrica brasileira. 

O tema deste ano é “Água, Governança e Inclusão: Conexões para o Futuro das Bacias”. Mais do que um evento técnico, o ENCOB é um espaço de encontros, trocas e construção de caminhos coletivos. A programação do evento conta com debates, painéis, oficinas, atividades culturais, experiências territoriais e apresentações de boas práticas que fortalecem a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos no Brasil.

Para o coordenador geral do FNCBH e secretário-adjunto do CBH PN3, Maurício Marques Scalon “É um momento muito importante e ímpar para nós, que somos membros de Comitês. Uma oportunidade que diz respeito a nível nacional com relação a nossa política de recursos hídricos. Estamos esperando a participação de 3 mil a 4 mil pessoas presencialmente”, explicou à Plenária do PN3. 

A proposta da Deliberação é para que compareçam ao Encob os membros da Diretoria, além de quatro membros do CBH PN3, sendo um membro do Poder Público Municipal, um do Poder Público Estadual, um dos Usuários de Água e um membro da Sociedade Civil. 

Durante a Plenária, foi aberto para que os conselheiros presentes pudessem manifestar interesse em participar do evento, com as despesas de viagem custeadas pelo Comitê. Cabe ressaltar que a participação dos membros em eventos como o Encob, a FEAGRO e demais workshops, simpósios e encontros, é fundamental para fortalecer a atuação do Comitê, ampliar o intercâmbio de experiências e conhecimentos e garantir que diferentes segmentos estejam representados nos espaços de discussão e construção da gestão dos recursos hídricos. 

Nesse sentido, a destinação de recursos para custear a participação dos conselheiros contribui para assegurar uma representação plural e efetiva do CBH PN3, possibilitando que seus membros tenham acesso às discussões, experiências e iniciativas que podem contribuir para o aprimoramento da gestão das águas na bacia.

Enquadramento no Baixo Paranaíba
O Enquadramento dos Corpos Hídricos do Baixo Paranaíba Mineiro também foi um dos destaques da 68ª Assembleia Geral do CBH PN3. Durante a reunião, o analista ambiental da Abha Gestão de Águas, Flávio Roque, apresentou aos conselheiros o andamento do processo de construção do enquadramento, que integra o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia do Rio Paranaíba, atualmente em processo de atualização e revisão.

De forma simples, o enquadramento é um instrumento de gestão que define qual qualidade da água se pretende alcançar ou manter em cada trecho de um rio, considerando os usos que são feitos ou que se pretende fazer daquele recurso, como abastecimento público, irrigação, preservação da vida aquática e recreação. Na prática, o processo estabelece metas de qualidade e orienta as ações necessárias para proteger e recuperar os rios, conciliando as necessidades da população com a preservação dos recursos hídricos.

A construção dessas metas contou com a participação de diferentes segmentos que integram o CBH PN3. Segundo apresentado durante a Assembleia, o tema foi discutido em diversas reuniões do GT PIRH, com a participação do Poder Público, dos Usuários de Água e da Sociedade Civil, além de ter sido levado às Audiências Públicas e Oficinas realizadas pelo Comitê.

Nesses espaços, conselheiros e demais participantes puderam contribuir com as propostas de classificação dos cursos d’água. Para isso, foram considerados três pontos principais: o rio que temos hoje, o rio que queremos ter no futuro e o rio que, de fato, podemos ter, levando em conta as condições atuais, os usos da água e as possibilidades de melhoria da qualidade dos recursos hídricos.

Em Minas Gerais, os cursos d’água foram divididos em quatro grupos, de acordo com as informações disponíveis sobre sua qualidade e seus usos. O Grupo 1 reúne os cursos d’água que percorrem Unidades de Conservação de Proteção Integral e são enquadrados em Classe Especial. Já o Grupo 2 é formado por cursos d’água cuja qualidade atual é conhecida. Para esses dois grupos, o enquadramento será realizado com base na Resolução CONAMA nº 357/2005 e na Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 06/2017, com definição de metas progressivas e final, além da elaboração do Programa de Efetivação do Enquadramento (PEE).

Já o Grupo 3 reúne cursos d’água cuja qualidade atual ainda é desconhecida, mas para os quais os usos existentes são conhecidos. Nesses casos, será considerada a classe de qualidade necessária para atender aos usos da água que são predominantes naquele trecho. No Grupo 4, também formado por cursos d’água com qualidade atual desconhecida, poderá ser adotada a Classe 2, exceto quando as condições atuais da água indicarem a necessidade de uma classe de qualidade diferente.

Depois da apresentação aos conselheiros e demais público presente, os membros do CBH PN3 apreciaram positivamente a Deliberação que aprova a alternativa de enquadramento dos corpos de água superficiais da Circunscrição Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba - PN3 para fins de elaboração do Programa de Efetivação do Enquadramento, com ressalves que serão incluídos no relatório final.

Fórum Latino-Americano
Por fim, a Plenária do CBH PN3 foi informada sobre a possibilidade de participação no 2º Fórum Latino-Americano da Água, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de novembro de 2026 na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O objetivo do Fórum é fortalecer o diálogo, a governança e a integração sobre água e saneamento na América Latina nos âmbitos político, técnico e institucional. Além disso, o evento serve como etapa preparatória para levar a visão do continente rumo ao 11º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em março de 2027 em Riade, na Arábia Saudita.

A proposta considera a divisão dos custos de transporte entre o CBH Paranaíba e os demais Afluentes (Amap, Araguari e PN3). 

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